Reforma administrativa:
Discussão pública do Eixo 2 do Documento Verde vai decorrer de janeiro a março de 2012
Na reunião com o Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, o Executivo da Junta de Leça da Palmeira apresentou um conjunto de críticas e novas orientações para esta reforma.
Uma das reivindicações prendeu-se com o alargamento do período de discussão pública do "Documento Verde".
Um dia depois da reunião, e de acordo com a Agência Lusa, o Governo decidiu alargar o prazo até Março de 2012.
Conclui-se, assim, que a "voz de Leça da Palmeira" se fez ouvir nesta matéria.
O Governo afirmou hoje que "a discussão pública, em sede de órgãos autárquicos", do Eixo 2 do Documento Verde, relativo à Organização do Território, vai decorrer de "janeiro a março de 2012", prazo alargado relativamente ao inicialmente previsto.
A Agência Lusa questionou a secretaria de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa depois de a Junta de Leça da Palmeira ter anunciado que a tutela, com quem hoje reuniu, se demonstrou recetiva "à necessidade de prolongamento do prazo de discussão pública previsto no cronograma do Eixo 2" do Documento Verde.
Segundo o cronograma constante no Documento Verde, a discussão pública em Assembleia de Freguesias e Assembleias Municipais (90 dias), começaria em novembro e terminaria em janeiro de 2012.
"A discussão pública, em sede de órgãos autárquicos, do diploma que se espera entrar em vigor em janeiro desenrolar-se-á durante os meses de janeiro a março de 2012", esclareceu a tutela.
Segundo o mesmo esclarecimento governamental, "o calendário traçado será indiscutivelmente cumprido", realçando que aquilo que é "importante é o prazo do final do primeiro semestre de 2012" e que "os cronogramas intermédios serão seguidos e acertados em função desta primeira fase de discussão pública".
O presidente da Junta de Leça da Palmeira, Pedro Sousa, entregou hoje ao secretário da Administração Local e Reforma Administrativa um documento alternativo para esta reforma, intitulado "Território Pensado, Território Organizado", no qual chamam a atenção para as fragilidades e inconsistências verificadas no Documento Verde.
"A inexistência de critérios para Freguesias em Áreas Predominantemente Rurais (APR) em Municípios de Nivel1 e as imprecisões no cálculo da distância à Sede do Concelho são algumas das debilidades técnicas apontadas pelo Professor Catedrático em Geografia pela Universidade do Porto, José Alberto Rio Fernandes, no parecer do
Ordenamento do Território da Área Metropolitana do Porto", afirma a junta em comunicado.
Foi ainda apresentado na proposta alternativa um parecer jurídico que" defende a inconstitucionalidade material" uma vez que "não prossegue o fim exigido pelo artigo 235, número 1, da Constituição da República Portuguesa" que prevê a defesa dos interesses próprios das populações respetivas.
"De igual modo, o facto de não existir qualquer suporte legal ao conceito de ‘Sede de Município', arrasa ab initio [desde o início] a proposta de Matriz de Critérios de Organização Territorial", acrescenta o mesmo parecer, segundo o qual "os critérios de ponderação são manifestamente abstratos, vagos e genéricos".
Relativamente à perspetiva economicista, o presidente da Junta de Leça da Palmeira referiu-se ao estudo efetuado pelo professor universitário José Manuel Mata Justo, "que concluiu que em cada euro investido na freguesia havia quatro euros de beneficio, tendo em conta os serviços prestados ao cidadão comum".
Pedro Sousa salientou ainda "o pouco impacto que as juntas de freguesia têm no Orçamento do Estado", sendo de apenas 0,1 por cento da despesa, contrariando assim "o argumento de poupança de custos" para defender o Documento Verde.
in Lusa - 02/11/2011
Mau tempo em Matosinhos causou meio milhão em prejuízos
Inundações nas freguesias de Lavra e Parafita e quedas de árvores e outros objectos
O mau tempo registado na semana passada no concelho de Matosinhos causou cerca de meio milhão de euros em perdas e custos de reparação.
A maior parte dos estragos foi causada por inundações nas freguesias de Lavra e Perafita, mas também por queda de árvores, painéis publicitários, toldos, lonas e chapas, segundo disse à agência Lusa fonte da autarquia.
A freguesia de Lavra voltou a ser atingida por estragos causados por mau tempo na quarta-feira, quando um minitornado arrancou a torre de vigia da praia da Quebrada e levantou telhas em 13 casas da Travessa da Agudela. Estes prejuízos ainda não estão calculados, de acordo com a mesma fonte.
As causas das inundações de 26 de Outubro em Lavra «residem no Ribeiro da Certagem, que, há mais de 30 anos, foi desviado do seu curso normal».
«Ao ser obrigado a percorrer um corredor em forma de Z, o curso de água ganha força, nomeadamente em terrenos agrícolas. É uma questão estrutural, a resolver, que o presidente [da câmara, Guilherme Pinto] acompanhou no próprio dia», acrescentou a fonte.
in TVI24 - 04/11/2011
Alunos com autismo sem terapia por divergências financeiras
Onze crianças com autismo, de uma escola de Leça da Palmeira, estão sem terapias desde setembro, alegadamente devido a «divergências financeiras» entre Direção Regional de Educação do Norte e Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo.
«O corte da Direção Regional de Educação do Norte (DREN) entristece-me. Acho este caso escandaloso. Deram prioridade às atividades extracurriculares, como as artes plásticas, inglês, música e educação física, mas descuraram as terapias para as crianças autistas numa Unidade de Ensino Estruturado para alunos com Perturbação do Espectro do Autismo», declarou à Lusa Margarida Graça, mãe de uma menina de oito anos com autismo.
Margarida Graça lembra que as crianças com autismo praticamente «não falam» e «precisam ter terapia da fala e de ser ajudadas a atenuar os estereótipos».
in Diário Digital / Lusa - 04/11/2011
GOVERNO RECEPTIVO ÀS ORIENTAÇÕES APRESENTADAS POR LEÇA DA PALMEIRA
Conforme previsto, decorreu ontem, dia 2, durante a manhã, em Lisboa, a reunião entre o Presidente de Junta de Leça da Palmeira, acompanhado pelo seu Executivo e o Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio.
As orientações constantes da proposta apresentada pelo jovem autarca de Leça da Palmeira foram bem acolhidas e, em breve, segundo Paulo Simões Júlio, "o Governo irá prestar um esclarecimento sobre o Eixo 2 do Documento Verde", concretizando alguns critérios que, neste momento, permanecem vagos e abstractos.
A tutela demonstrou-se receptiva à necessidade de prolongamento do período de discussão pública previsto no cronograma do Eixo 2.
Nas palavras do Secretário de Estado, o documento " Território Pensado, País Organizado, apresenta contributos técnicos muito positivos e que poderão vir a ser uma mais mais-valia para a discussão pública".
Este documento, elaborado pelo Executivo da Junta de Leça da Palmeira, de âmbito Metropolitano, conta com um Parecer de Ordenamento do Território (Professor Rio Fernandes, Universidade do Porto- anexo), um Parecer Jurídico (Pinto Junior & Associados- anexo), bem como diversos depoimentos e perspectivas locais (anexo).
Importa relevar a disponibilidade e sensibilidade do Secretário de Estado para as diferentes críticas apresentadas ao Eixo 2 do Documento Verde, bem como para as novas orientações da reforma da administração local.
03/11/2011
ANEXOS PARA CONSULTA:
Mensagem do Presidente da Junta de Freguesia
Parecer Jurídico
Parecer ordenamento territorio
Perspectivas Locais
Leça da Palmeira: Ecopontos também foram incendiados
Queimam carros no Halloween
Dois automóveis ficaram totalmente destruídos na sequência de um incêndio durante a noite de Halloween, ontem, em Leça da Palmeira. As autoridades suspeitam de fogo posto. A Polícia Judiciária foi ao local.
Eram cerca das 02h00 quando tudo aconteceu na rua Sacadura Cabral. O Audi A3 e o Renault Clio, que ali estavam estacionados junto de outros veículos, começaram a arder. "Ouvi um estrondo e, quando vim ver à janela, já estava tudo a arder. Não vi quem fez isto", contou ao CM um popular.
O fogo terá começado no carro Renault Clio e depressa se propagou à traseira do Audi. Os carros ficaram totalmente destruídos. "Estava em Matosinhos, onde moro. Emprestei o meu carro a uma amiga, que o estacionou aqui por volta da meia-noite. Só soube de tudo hoje [ontem] de manhã. São 18 mil euros de prejuízo. Isto agora vai para a sucata", lamentou o proprietário do Audi A3, de 2005.
Também em Leça da Palmeira vários ecopontos foram incendiados durante a noite de ontem.
A PSP de Matosinhos foi ao local e averiguou a possibilidade de terem sido actos de vandalismo, durante os festejos da noite das bruxas. A Judiciária do Porto também foi ao local e está a investigar.
in Correio da Manhã - 02/11/2011
Noite solidária por Nuno Delgado foi cancelada.
Em nota publicada na sua página do Facebook a discoteca "O Batô" faz saber que "Por motivos a que O Batô é completamente alheio, o evento de sexta-feira, dia 4 de Novembro, foi cancelado, a pedido da família do Nuno, devido ao agravamento no seu estado de saúde.
O Batô deseja as sinceras melhoras ao nosso amigo Nuno. Devido à grande divulgação do evento, pedimos que divulguem também esta informação entre os vossos contactos. Obrigado a todos pela solidariedade demonstrada! O Batô abrirá, como habitualmente, na sexta-feira."
03/11/2011
PJ investiga autarca de Matosinhos
Narciso Miranda de novo suspeito de desviar dinheiro
Narciso Miranda, ex-presidente da Câmara de Matosinhos e actual vereador sem pelouro da mesma autarquia, está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de ter usado esquemas para se apropriar ilicitamente de milhares de euros da Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta (ASM), à qual presidiu até Março passado.
No final de Fevereiro, o autarca foi confrontado com irregularidades detectadas por membros da sua direcção, que incluíam a realização de despesas sem o conhecimento da restante administração, o uso do cartão da associação para pagar despesas particulares, a entrega de negócios a empresas em que era sócio-gerente ou que eram detidas por familiares directos (omitindo estas ligações aos colegas) e a alteração de actas das reuniões.
Isso mesmo consta da acta de uma reunião a que o PÚBLICO teve acesso e que originou a demissão de Narciso e, mais tarde, em Maio, uma denúncia à PJ. Oficialmente, porém, Narciso Miranda justificou o seu afastamento pelo "envolvimento noutros projectos" e por questões de "ordem pessoal". Em Setembro, já depois de iniciada uma auditoria, ainda não concluída, foi feita uma participação-crime ao Ministério Público de Matosinhos por burla, visando Narciso Miranda, uma das suas filhas e um empresário amigo e apoiante político.
Neste momento a associação ainda está a fazer o levantamento de eventuais ilegalidades, prevendo apresentar nos próximos meses mais participações-crime contra o autarca. "Toda a gente tem direito à sua defesa, mas nunca apresentei uma participação criminal contra alguém sem acreditar no seu teor", sublinha o advogado da associação, Pedro Tabuada. O representante faz questão de explicar que foi candidato à presidência de uma junta de freguesia de Matosinhos nas últimas autárquicas nas listas do movimento liderado por Narciso Miranda, mas diz-se desiludido e enganado pelo autarca.
Uma das situações participadas à polícia diz respeito a milhares de requisições de exames médicos (vulgarmente conhecidas como P1) facturados à associação, que detém convenções com a Administração Regional de Saúde do Norte, mas que não foram realizados naquela instituição. "São de cidadãos que os fizeram em outras empresas/instituições/clínicas", lê-se numa carta enviada pela associação pedindo responsabilidades a Narciso Miranda. E acrescenta-se: "Desconhecemos completamente e duvidamos da legalidade desta actuação, que tememos seja violadora das convenções que temos com a administração regional de saúde". Tal foi feito por intermédio de uma empresa, a Egusalis, administrada por um amigo e apoiantes de Narciso, que fizera um contrato de prestação de serviços na área da medicina com a ASM, disponibilizando equipamentos e funcionário à mutualista que, assim, alargava a oferta de serviços. A empresa ficava com 95% do valor cobrado pelos exames aos utentes e à ARS Norte e pagava uma renda de 750 euros mensais pelo espaço ocupado na sede da mutualista e ainda dava 5% do volume de facturação à associação.
Confrontado com este esquema, Narciso Miranda - que o PÚBLICO tentou ontem contactar sem sucesso - negou numa carta desconhecê-lo e alguma vez o ter autorizado.
Em Junho deste ano, a PJ fez buscas na casa de Narciso Miranda e na sede de uma associação, criada em 2008, para disputar a presidência da Câmara de Matosinhos (que liderou durante 29 anos). Neste caso, a PJ suspeita de que Narciso se apropriou ilicitamente de 30 mil euros, facto que o visado nega. Esta investigação prossegue actualmente.
in Público - 31/10/2011
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