A «Municipalização» dos STCP

Novos Trajetos - Transportes Públicos STCP
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Joaquim MonteiroFoi aprovado há poucos dias o contrato interadministrativo de delegação na Área Metropolitana do Porto (AMP), das competências de gestão operacional dos STCP. Este contrato foi operacionalizado com um outro que distribui a gestão da empresa pelos 6 municípios da rede dos STCP, Porto, Gondomar, Maia, Matosinhos, Valongo e Gaia.

Este tipo de contrato de delegação de competências, que os portugueses vulgarmente denominam de municipalização, já foi iniciado há alguns anos e os exemplos mais significativos são a saúde e a educação.

O grande objetivo deste programa é a aproximação à população, procurando que as respostas às reais necessidades das pessoas sejam definidas e executadas e nível local e não a nível central.

Todos sabemos o quanto o poder central consegue ser moroso e ineficaz na grande maioria dos casos. Mas também sabemos que nem sempre os municípios conseguem ser a alternativa eficaz. Lembramo-nos logo do «clientelismo» e da tentativa de controlar tudo e todos. Mas nem tudo tem de ser assim tão preto e branco.

A criação das Unidades Locais de Saúde (ULS) foram uma mais-valia para as populações e permitiram que um maior número de pessoas tivesse acesso a um médico, a baixo custo e sem grande tempo de espera.

Também o Programa Aproximar, que trouxe para o município algumas das competências que até então estavam no Ministério da Educação, permitiu que as escolas de Matosinhos funcionassem melhor, nomeadamente no que ao número de assistentes operacionais diz respeito.

A transferência de competências para os municípios nem sempre é pacífica, tal como se constatou na educação, onde 5 dos 12 Agrupamentos/Escolas não Agrupadas não queriam aderir.

Mas no que respeita aos transportes a oposição tem outro sentido: a diferença de tratamento entre o Porto e Lisboa.

Em Lisboa o Governo transferiu a Carris para o município de Lisboa mas ficou com todas as dívidas. A contestação que se tem verificado em Lisboa tem sido mais pelo facto de os restantes municípios onde a Carris opera terem ficado excluídos.

No Porto, todos os municípios abrangidos pelos STCP foram incluídos, mas também têm de distribuir entre si as dívidas.

É esta diferença de tratamento, ou se quisermos, a proteção a Lisboa, que devemos denunciar. A descentralização tem inúmeras vantagens mas tem de ser igual para todas as zonas do país. Se for para continuar a privilegiar a área de Lisboa, deixe-se ficar a centralização tal como ela está, pois ao menos para o Poder central todos contribuímos.

Até à próxima semana.

Saudações leceiras

Joaquim Monteiro


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1 comentário

  • Eu estou de acordo com a transferência da gestão dos transportes rodoviários ( STCP e Carris ) para os municípios abrangidos pela acção destes transportes públicos…….mas, a transferência das obrigações tem que ser acompanhada das contrapartidas financeiras.
    E, se no Porto a transferência abange as autarquias de Porto,Gondoma,Gaia,Matosinhos,Maia e Valongo, em Lisboa o governo claramente errou….não pode, nem deve a gestão da Carris ser entregue apenas ao município, de Lisboa, mas antes aos municípios abrangidos pela acção da Carris.
    Claro que se espera que o bom senso impere, quer da parte do PS, quer dos seus parceiros de suporte ao governo: PCP, BE e Vedes….este processo de governação é difícil mas, com bom senso de todas as partes envolvidas é possível. E, depois bom senso é ainda necessário na constituição das equipas de gestão. …as autarquias de Lisboa e Porto devem liderar as respectivas equipas de gestão, sem monopolizar, mas com partilha.

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