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Esta intervenção não apenas modernizará as operações, mas também estabelecerá as condições necessárias para a preparação das autorizações alfandegárias e tributárias.
A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A. (APDL), anuncia a abertura do concurso que marcará o início da empreitada de implementação do Porto Seco da Guarda em 2024.
Esta iniciativa é fundamental para fortalecer a eficácia da ligação de carga aos portos marítimos do Atlântico e Espanha através da ferrovia.
A empreitada em curso na Guarda compreende uma série de melhorias e otimizações para garantir a eficiência operacional do terminal. As principais áreas de foco incluem a extensão das vias-férreas, aumento e reforço do terrapleno, vedação do perímetro, construção edifício administrativo, serviços aduaneiros, alimentação elétrica, telecomunicações, circuito de videovigilância, instalação báscula rodoviária, barreiras acústicas e integração paisagística.
Esta intervenção não apenas modernizará as operações, mas também estabelecerá as condições necessárias para a preparação das autorizações alfandegárias e tributárias, juntamente com a alteração da passagem de peões, segregando e salvaguardando a livre circulação da população com o acréscimo das condições de segurança no tráfego do Terminal Ferroviário de Mercadorias da Guarda (TFMG).
A APDL acredita que o início deste processo contribuirá para a continuação eficiente do transporte de carga através da ferrovia, alinhando-se com os objetivos nacionais e europeus de aumentar a quota de transporte ferroviário, impulsionando a digitalização e aperfeiçoando os processos para os portos marítimos.
O montante em concurso para esta fase específica é aproximadamente 4,1 milhões de euros, com o prazo de execução do contrato de 270 dias, sem renovação, e os interessados devem enviar as propostas até às 18h00 do 60º dia, a contar da data do anúncio publicado em Diário da República (datado de 04/12/2023).
Os portos secos desempenham um papel crucial em redes logísticas complexas, atuando como centros de concentração de mercadorias, depósitos de contentores vazios e outros serviços logísticos de valor acrescentado.
A integração multimodal eficiente, abrangendo infraestrutura, operações e gestão da informação, é fundamental para o sucesso dessas redes.
A APDL reitera o compromisso em coordenar integralmente os portos secos com os portos marítimos e todas as partes interessadas envolvidas nas operações multimodais, promovendo uma colaboração sinérgica entre terminais marítimos, agentes marítimos e operadores de transporte terrestre.
Paralelamente, reconhecendo a importância da simplificação administrativa, a APDL está empenhada em reduzir estrangulamentos burocráticos e facilitar a transferência eficiente de mercadorias entre depósitos sob fiscalização aduaneira, alinhando-se com o Decreto-Lei 53/2019 de 17 de abril.