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O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Luís Menezes Leitão, defendeu hoje em Vila do Conde, um novo Código de Insolvência, mostrando-se muito crítico em relação à atual legislação nesta matéria, que apelidou mesmo de “quimera”. O líder dos Advogados, falava esta manhã na abertura da I Bienal de Vila do Conde, organizada pela Delegação da OA de Vila do Conde, com o apoio da Câmara Municipal, e que teve como tema, precisamente, o Direito da Insolvência à luz das recentes alterações.
“Sou bastante crítico do atual Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, que fez regressar o nosso País ao sistema de falência e liquidação, com uma declaração de insolvência imediata e só posteriormente quaisquer providências de recuperação” – explicou Luís Menezes Leitão para prosseguir: “Verificou-se mais tarde, mal surgiu a crise financeira, que isto nos atirava para insolvências ao ritmo de 25 por dia, representando um colapso da nossa vida económica e do emprego”.
Em 2012 – continuou – começou-se a tentar emendar, com a introdução de sistemas de recuperação pré-insolvência, processos judiciais de revitalização, processos especiais para acordos de pagamento e depois o PEVE, durante o período de pandemia. Mas o que resultou daqui foi um Código, que é uma “quimera”, com dois ADN ́s distintos: o primeiro preparado para decretar medidas de insolvência e liquidação, deixando tudo nas mãos dos credores, o segundo constituído por enxertos de medidas para permitir a recuperação – acrescentou. Não é assim que se fazem as coisas e eu defendo com urgência um novo Código de Insolvências – concluiu.
O Bastonário agradeceu à Câmara Municipal de Vila do Conde, na pessoa do seu Presidente, presente na jornada, o apoio à iniciativa de Delegação da Ordem dos Advogados, tomado como exemplo da colaboração que se deseja.
Agradeceu ainda ao Poder Local, no seu conjunto, o suporte que tem tido na luta que a Ordem dos Advogados vem empreendendo contra a chamada reforma do Mapa Judiciário, que fechou inúmeros tribunais com excelentes condições em todo o País para deixar a funcionar somente alguns tribunais em capitais de distrito, muitas vezes em deficientes condições. Luís Menezes Leitão defendeu a regressão de tal processo.
A I bienal de Direito de Vila do conde decorre esta sexta-feira e amanhã sábado , com a coordenação cientifica do evento a cargo de Rosário Epifânio.
O encerramento do evento decorre amanhã, à hora do almoço e contará com a intervenção de Henrique Araújo, presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
