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A Câmara Municipal de Matosinhos rejeitou uma proposta para a redução da taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para as famílias consoante o número de filhos.
Esta proposta foi apresentada pelo vereador do PSD na Câmara Municipal de Matosinhos e ia de encontro ao denominado IMI familiar previsto no Orçamento de Estado e que prevê uma redução neste imposto que pode ir até 10% para as famílias com um filho; até 15% para as que têm dois e até 20% para as que têm três ou mais.
Esta medida, se todos os municípios aderissem, beneficiaria cerca de um milhão de famílias e enquadra-se na mesma lógica da medida do governo que criou um quociente familiar no IRS.
Uma rápida busca na internet permite constatar que de norte a sul, do litoral ao interior, independentemente da «cor partidária» do executivo camarário, muitas câmaras municipais já aderiram a este IMI familiar e optaram pelo baixar do imposto de forma a aliviar a carga fiscal das famílias com filhos. A título de exemplo posso referir as Câmaras de Viana do Castelo, Viseu, Paredes, Estarreja, Cantanhede, Albergaria-A-Velha, Ferreira do Alentejo, Castelo de Vide, Vila Velha de Ródão, Boticas, Chaves, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Vila Real, bem como seis dos dez municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria.
Outras câmaras optaram por alargar a redução do IMI não só às famílias com filhos, mas a todos os munícipes. Estão neste caso, por exemplo, as câmaras de Sintra e de Mesão frio.
Também houve câmaras que recusaram «participar» neste IMI familiar. As razões apresentadas prendem-se com aspetos institucionais, do género de o Governo não ter nada que apresentar propostas sobre assuntos que são dos municípios; com questões demográficas pois consideram que não é esta medida que vai ter impacto na natalidade; com aspetos de justiça, já que algumas câmaras consideram que se pode correr o risco de se estar a ajudar quem não precisa; com questões económicas, pois significa uma redução nas receitas das câmaras.
Sinceramente não concordo com nenhuma destas justificações. Não que estejam erradas, mas porque nenhuma por si só pode ser óbice a que se tomem medidas que beneficiem as pessoas. Custa-me ver uma câmara como a de Matosinhos, que se vangloria da saúde económica que tem, vir argumentar que uma medida destas pode ter consequências no equilíbrio financeiro da câmara. Pior ainda, alegar que não tem dados para avaliar os efeitos desta medida, pois para que os autarcas possam perceber qual pode ser o impacto desta medida na suas receitas, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) comprometeu-se a informá-los, até 15 de setembro de cada ano, sobre o número de famílias com dependentes e domicílio fiscal existentes.
A ideia que passa para a opinião pública é que a verdadeira razão que levou a Câmara Municipal de Matosinhos, com a conivência do Partido Comunista, a rejeitar esta proposta foi o facto de ter sido apresentada pelo PSD.
É triste que assim seja e que partidos que se autodenominam defensores da classe operária e dos mais desprotegidos votem contra propostas destas. Neste aspeto o PS de Matosinhos foi mais responsável e soube ver para além do partidarismo. Todos deveriam fazer o mesmo, pois na «coisa pública» não interessa quem faz, o importante é que se faça.
Até à próxima semana.
Saudações leceiras
Joaquim Monteiro
Como é que uma medida que só cabe às autarquias se diz ser uma medida de orçamento de estado? Será que o estado central perde receitas com a baixa do IMI? Não por uma simples razão, porque esta medida foi uma medida de propaganda eleitoralista onde o governo central não dá nada aos contribuintes, coloca isso sim o ónus nas Câmaras Municipais.
Ou seja uma medida populista do governo central onde quer fazer “filhos com as verbas dos outros”.
Gostava sim que me explicasse porque é que se há cofres cheios no governo central, porque não aliviar a carga fiscal das famílias e trabalhadores? Isso sim seria uma medida que ajudava o orçamento das famílias, e não uma medida com o dinheiro das câmaras onde as famílias teriam apenas um benefício de dois três euros por mês.