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“Lei dos Solos: Licença para Especular?” – Bloco de Esquerda promove debate público
O Bloco de Esquerda (BE) irá realizar, na próxima sexta-feira, dia 31, uma sessão pública para discutir as recentes alterações à Lei dos Solos. O evento terá lugar às 21h no auditório da Escola Secundária da Senhora da Hora e contará com a presença de várias personalidades ligadas à política e ao urbanismo.
Entre os intervenientes confirmados estão Ana Gomes, ex-eurodeputada e ex-candidata à Presidência da República, Marisa Matias, deputada à Assembleia da República, Frederico Moura e Sá, urbanista, e Pedro Filipe Soares, dirigente do BE. A presença de Ana Gomes na sessão será feita por videoconferência.
O debate terá como foco o decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que introduz a 7.ª alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Esta nova legislação permite que os órgãos municipais reclassifiquem terrenos rústicos como urbanos de forma simplificada, desde que destinados a habitação.
A promulgação da lei pelo Presidente da República gerou controvérsia, com Marcelo Rebelo de Sousa a afirmar que a medida representa “um entorse significativo em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território, a nível nacional e local”.
O evento promovido pelo Bloco de Esquerda surge no contexto desta discussão e tem como tema de debate “Lei dos solos, licença para especular?“
A sessão é aberta ao público.