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N.º de emergência: 800 208 545
A Polícia Municipal de Matosinhos garante o cumprimento das leis e regulamentos relativos às atribuições da Autarquia e da competência dos seus órgãos, na área do concelho de Matosinhos, numa lógica de proximidade e segurança do cidadão.
No exercício das suas funções, a Polícia Municipal intervém nos seguintes domínios:
Segurança
- Integra, em situação de crise ou de calamidade pública, os serviços municipais de proteção civil;
- Denuncia os crimes que tiver conhecimento no exercício das suas funções e elabora respetivo auto de notícia, bem como, adota os atos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova, até à chegada do órgão de polícia criminal competente;
- Detém e procede à entrega imediata à autoridade judiciária ou a entidade policial, os suspeitos de crime punível com pena de prisão em caso de flagrante delito, nos termos da lei processual penal.
Fiscalização Rodoviária
- Sensibiliza os condutores para a obrigatoriedade de respeitar o código da estrada;
- Fiscaliza as situações de incumprimento das regras que integram o código da estrada, com maior incidência no que se refere ao estacionamento ilegal, uso do cinto de segurança, cadeiras apropriadas ao transporte de crianças e manuseamento de telemóveis;
- Promove a utilização dos parques de estacionamento existentes no concelho.
Prevenção Rodoviária e Segurança
- Realiza, nas escolas do concelho, ações de sensibilização dirigidas a crianças e jovens sobre o tema da prevenção rodoviária,“Bullying”, segurança na internet ou outros temas que lhes sejam solicitados pelo estabelecimento de ensino com relevância no contexto da segurança;
- Presta apoio, na regulação de trânsito automóvel e de peões, durante as principais horas de afluência em diferentes escolas do concelho e promove a vigilância das áreas circundantes.
“Prevenção e Segurança na 3ª Idade”
- Com o objetivo de estabelecer uma relação de proximidade e empatia geradora de confiança na Polícia Municipal e abordar questões de segurança pessoal, segurança rodoviária e comportamentos cívicos, a Polícia Municipal realiza visitas domiciliarias a idosos que vivem sozinhos.
Preservação do Ambiente
- Fiscaliza o cumprimento do Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos e sensibiliza os munícipes para as consequências do não cumprimento;
- Fiscaliza o licenciamento, detenção e circulação de canídeos na via pública;
- Participa as situações de viaturas abandonadas na via pública e informa os serviços do ambiente para efeitos de instrução do processo com vista à respetiva remoção.
Fiscalização de estabelecimentos comerciais e ocupação do espaço público
- Fiscaliza os estabelecimentos de restauração e bebidas designadamente no que se refere ao respeito do respetivo horário de funcionamento;
- Fiscaliza a ocupação da via pública pelo mobiliário urbano, pelos meios de publicidade, tapumes, andaimes, entre outras;
- Fiscaliza e acompanha as intervenções na via pública, designadamente obras e outras operações urbanísticas;
- Participa todas as situações de anomalias na via pública aos serviços competentes pela respetiva manutenção.
Vigilância e segurança de edifícios municipais
- Vigia os edifícios e equipamentos municipais.
Diligências processuais
- Procede à execução de comunicações, notificações, pedidos de averiguações por ordem das autoridades judiciárias ou dos órgãos municipais.
Contactos Polícia Municipal de Matosinhos:
Morada: Rua 1º de Maio, 273, 4450-231 Matosinhos
Telefone: 22 939 85 60
N.º de emergência: 800 208 545
Horário da secretaria: 9h às 20h – 2ª feira a 6ª feira
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