Translate
Sindicato considera que a negociação sobre o diploma dos concursos terminou com um resultado “globalmente positivo”, mas exige uma auditoria aos problemas registados nos exames nacionais e alerta para injustiças na mobilidade por doença.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação acolheu a generalidade das propostas apresentadas pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) no âmbito da revisão do regime de recrutamento e colocação de docentes, anunciou a organização sindical, após a reunião negocial realizada nas instalações do Ministério, em Lisboa. Entre os principais avanços alcançados destacam-se a aceitação das propostas relativas à contabilização do tempo de profissionalização e à respetiva valorização na carreira, bem como a garantia de que o futuro diretor das escolas continuará a ser obrigatoriamente professor e será eleito pelos seus pares.
A reunião integrou o processo de preparação do próximo ano letivo e incidiu sobre as propostas de alteração aos Decretos-Lei n.º 51/2024, alterado pelo Decreto-Lei n.º 108/2025, e n.º 80-A/2023, que regulam matérias como o recrutamento e colocação de docentes, as habilitações para a docência e o regime de prestação de serviço. Segundo a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, “de uma forma geral, estamos satisfeitos com o resultado da reunião, porque praticamente todas as propostas apresentadas pelo SIPE foram acolhidas pelo Ministério”. Entre essas propostas destaca-se a contabilização do tempo de serviço prestado durante o período de profissionalização e a sua valorização para efeitos de carreira após a conclusão desse processo, uma reivindicação que o SIPE considera essencial para garantir maior justiça entre os docentes.
A única matéria em que não houve consenso diz respeito ao modelo de prioridades do concurso contínuo. O SIPE defende a criação de uma prioridade específica para os docentes integrados nos quadros, por considerar que essa solução permite responder de forma mais justa às necessidades permanentes das escolas e conferir maior estabilidade aos professores.
Estatuto do Diretor entra agora em negociação
Durante a reunião, o Ministério apresentou igualmente os princípios para a revisão do regime de autonomia, administração e gestão das escolas e para a criação do futuro Estatuto do Diretor. O SIPE irá apresentar contributos até ao final desta semana, estando já prevista nova ronda negocial para os dias 4 ou 5 de agosto. Júlia Azevedo destaca, contudo, que duas das principais reivindicações do sindicato já foram asseguradas pela tutela. “Foi-nos garantido que o diretor será sempre um professor e que será eleito pelos seus pares. Estas eram duas exigências fundamentais do SIPE e serão contempladas no novo diploma.”
SIPE pede auditoria aos exames nacionais
Durante a reunião foi igualmente debatido o funcionamento da plataforma digital utilizada na classificação dos exames nacionais. O SIPE considera que o novo modelo de classificação poderá representar uma evolução significativa para alunos e professores, desde que sejam corrigidas as falhas registadas na primeira fase. Contudo, a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, defende que é indispensável apurar o que falhou. “Tem de ser realizada uma auditoria para apurar responsabilidades e melhorar o sistema. Não é concebível que estes problemas se repitam nas próximas fases dos exames nacionais”, destaca Júlia Azevedo.
O sindicato sublinha ainda que os problemas registados não resultaram da falta de professores classificadores. “Os professores estavam disponíveis para classificar. Tivemos inúmeros relatos de docentes à espera das provas que nunca lhes chegaram. É fundamental perceber porque é que isso aconteceu e garantir que não volta a repetir-se”, afirma Júlia Azevedo. Relativamente à segunda fase dos exames nacionais, o SIPE acredita que professores, diretores e restantes intervenientes estarão novamente disponíveis para assegurar o processo, esperando que a experiência entretanto adquirida permita ultrapassar as dificuldades verificadas na primeira fase.
Mobilidade por doença também esteve em discussão
A mobilidade por doença foi igualmente abordada durante a reunião. O SIPE transmitiu ao Ministério preocupações relativamente às situações de desigualdade que continuam a verificar-se na aplicação deste regime, defendendo que importa corrigir os procedimentos atualmente em vigor para garantir maior equidade entre os docentes abrangidos.
Paralelamente ao processo negocial em curso, o SIPE recorda que entregou recentemente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação uma proposta fundamentada de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, relativo ao regime jurídico da educação inclusiva, sustentada num estudo realizado junto de 513 docentes. O sindicato alerta que nenhuma revisão legislativa produzirá resultados efetivos sem um reforço dos recursos humanos nas escolas, defendendo que a falta de docentes de educação especial, psicólogos e terapeutas continua a ser o principal obstáculo à concretização de uma verdadeira escola inclusiva.
O estudo revela ainda que 77,6% dos professores apoiam medidas de simplificação administrativa, mas 32,4% antecipam um aumento da carga de trabalho decorrente das alterações propostas, sobretudo pela ausência de tempo para articulação entre docentes e equipas multidisciplinares.
Para o SIPE, a educação inclusiva exige mais do que alterações legislativas. Requer investimento em recursos humanos especializados, formação contínua, tempo para trabalho colaborativo e mecanismos que garantam condições para responder às necessidades de todos os alunos. “Simplificar procedimentos é positivo, mas não resolve o problema. Enquanto continuarem a faltar professores de educação especial e técnicos especializados nas escolas, será impossível garantir uma inclusão plena”, sublinha Júlia Azevedo, presidente do SIPE.
