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O que é a cidadania?
Esta é uma questão que tem sido levantada por muitos concidadãos leceiros e mal utilizada por outros.
Custa-me levantar esta questão, mas estou farto de ver atropelos à liberdade em nome da cidadania.
Para mim, cidadania, é o exercício de participação e responsabilização no que é público, ou seja, a tomada de posição, a defesa de um ideal, desde que seja para um todo alargado, que não necessariamente único, pois não defendo o unanimismo.
Por isso, não aceito que se utilize o termo cidadania para tudo e para nada, sem critério, apenas para tentar justificar posições pessoais, discutíveis, subjetivas, sem qualquer fundamento científico.
Tenho assistido às sessões da Assembleia Municipal e, em todas elas, tem havido a intervenção do público.
A lei é clara quanto à participação o público nas sessões públicas dos órgãos autárquicos, podem e devem intervir para apresentar problemas concretos ou para questionar os executivos sobre medidas concretas.
Nas assembleias municipais tenho assistido a um desfile de elogios à Câmara Municipal, considerando os resultados eleitorais, bem como a uma exposição de conselhos ao executivo camarário.
Em todas, o presidente da Câmara, e muito bem, nem comentou, e só na última, a presidente da assembleia tomou posição e alertou o interveniente para que apresentasse sugestões úteis e não pronunciasse opiniões fúteis.
Mas tudo isto aceito como parte da intervenção cívica. Nem todos podemos ter a mesma noção do que é a participação cívica.
Mas o que me chateia profundamente é o querer utilizar a participação cívica para mandar nos outros.
Como se pode classificar alguém que vai uma, duas, três vezes, às Assembleias Municipais e de Freguesia para exigir que os eleitos doem as senhas de presença.
Sou liberal, não ultra liberal nem neoliberal, simplesmente liberal. Ou seja, defendo que cada um tem o poder a exercer os seus direitos, sem limitações, sem restrições.
Daqui resulta que cada um manda no que é seu, inclusive no seu dinheiro. Mas ninguém pode mandar no que é meu.
ESTE É UM PRINCÍPIO INVIOLÁVEL DA DEMOCRACIA.
Os eleitos recebem senhas de presença e podem doá-la aos partidos pelos quais foram eleitos, doá-los, ou ficar com os mesmos, até porque vão pagar imposto por as receber.
QUE DIREITO TEM UM CIDADÃO DE EXIGIR A DOAÇÃO DAS MESMAS?
E se eu agora dissesse que todos os funcionários de certa empresa ganham demais e deviam doar 50% do ordenado a instituições de caridade? PASSARIAM ELES A SER OS MAUS DA FITA?
Tem de haver critério e bom senso para o exercício da cidadania. Quando não existem, caímos no RIDÍCULO.
Prof. Joaquim Monteiro
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