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Os cuidadores informais vão ter direito a um subsídio de apoio entre os 248,20 e os 343,50 euros. A informação consta da portaria publicada nesta terça-feira em Diário da República, que regula os projetos-piloto que vão decorrer em 30 concelhos do país, nos quais se inclui Matosinhos.
De acordo com o diploma, que regula os projetos piloto previstos em 30 concelhos, a prestação será atribuída a pessoas que estejam em situação de pobreza e calculada de modo a que cuidador e cuidado tenham um rendimento nunca inferior a um Indexante de Apoios Sociais (IAS), que este ano é de 438,81 euros.
Como a prestação só será paga às pessoas que já recebam subsídio de assistência por terceira pessoa ou complemento de dependência de 1.º ou de 2.º grau, o valor é a diferença entre o IAS e a prestação que já recebe, refere o JN.
A portaria agora publicada já estava prevista na Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro, que aprova o Estatuto do Cuidador Informal.
No seu artigo 8.º a lei define que “os projetos-piloto experimentais” pretendem mostrar “as diferentes realidades do país” no que toca aos cuidadores informais. Durante a experiência-piloto de 12 meses, está prevista a “atribuição, sob condição de recursos, de um subsídio de apoio ao cuidador informal principal no âmbito do subsistema de ação social”.
O acompanhamento e a avaliação dos projetos piloto competem aos serviços competentes da segurança social e da saúde, refere o Governo e, após avaliação das experiências, proceder-se-á à generalização das medidas de apoio ao cuidador informal, através de regulamentação específica.
Em janeiro, a ministra do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho, disse no Parlamento que só depois de apurados os resultados é que será aprovada a terceira portaria sobre o Estatuto do Cuidador Informal, no final de 2021 ou mesmo em 2022.
A nova Lei sobre este Estatuto teve como base os projetos de lei do BE, do PCP, do CDS-PP, do PSD e do PAN e uma proposta do Governo. Contou desde logo com o apoio do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.
Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.
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