Executivo deverá votar na reunião desta terça-feira uma declaração de “interesse público” para permitir o arranque dos trabalhos financiados a 100% pelo POVT

A Câmara de Matosinhos deverá aprovar, na reunião desta terça-feira, uma proposta que tenta travar a suspensão, por via judicial, do processo de requalificação da orla costeira. A intervenção em betão armado na Praia do Paraíso e de reconstrução de passadiços e de protecção das dunas foi alvo de um concurso público, mas um dos concorrentes excluídos contestou judicialmente esta decisão. A acção que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto pedia “que fosse ordenada a suspensão imediata da eficácia da adjudicação e de execução do contrato”, o que impediria o arranque dos trabalhos, previsto ainda para Setembro. Mas a câmara argumenta que não pode esperar.

O último Inverno foi violento e as tempestades de Janeiro causaram danos profundos em grande parte da costa portuguesa. Matosinhos não foi excepção e, por isso mesmo, pôde usufruir de uma parte dos 17 milhões de euros, pagos a 100% pelo Programa Operacional de Valorização do Território (POVT), que o Governo destinou para a reparação dos danos causados pelo mau tempo na costa.

À Câmara de Matosinhos coube uma tranche de quase um milhão de euros (971.600 euros), divididos em duas áreas de intervenção. O concurso público, lançado em Maio pela autarquia, indicava que se procuravam concorrentes para realizar trabalhos de betão armado na Praia do Paraíso (Lote 1) e para a “Reconstrução de Passadiços e Afins – Trabalhos em Madeiras e Protecções Dunares” (Lote 2). Encontrados os vencedores e aprovada a adjudicação dos trabalhos, um dos concorrentes contestou os resultados.

A vereadora do Ambiente da Câmara de Matosinhos, Joana Felício, diz que a contestação dos resultados de um concurso público é “normal”, mas que, neste caso, a autarquia “não podia” esperar por uma decisão do tribunal. “No âmbito do contencioso pré-contratual e no prazo previsto, um dos concorrentes interpôs uma acção judicial, por considerar que a sua exclusão era ilegal. Isto é muito comum acontecer na maior parte dos concursos públicos e o normal seria a suspensão do concurso, enquanto os factos se dirimissem em tribunal. Mas estamos a falar de um concurso público com financiamento comunitário a 100% e prazos muito apertados”, explicou ao PÚBLICO a vereadora.

Por isso, um dos pontos agendados para a reunião desta terça-feira é uma proposta defendendo que a câmara reconheça que “o deferimento da execução é gravemente prejudicial”. Na prática, o município invoca o interesse público para impedir a suspensão do processo.

Joana Felício argumenta que os trabalhos não podem esperar mais, depois de o processo ter sofrido já alguns atrasos motivados pelo período de férias e pela alteração do resultado inicial do concurso, uma vez que a vencedora da obra relativa ao Lote 2 teve de ser substituída, por não ter apresentado as garantias bancárias exigidas. “Já tivemos um hiato de tempo muito grande e estamos a falar de um processo que, por causa do financiamento comunitário, tem prazos muito apertados. A câmara não se pode dar ao luxo de perder o financiamento”, diz a vereadora do Ambiente.

O prazo de realização das obras é de nove meses, o que atirará a conclusão dos trabalhos (se estes começarem em Setembro) para uma data muito próxima do início da época balnear do próximo ano, pelo que a preocupação da autarquia vai para além do processo judicial. “Temo que um inverno muito rigoroso possa prejudicar os trabalhos”, diz Joana Felício, brincando: “Há que rezar ao Senhor de Matosinhos.”

in Público