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O Salão Nobre dos Paços do Concelho acolheu o seminário “Habitação e Direitos Humanos”, promovido pela MatosinhosHabit e pela Câmara Municipal de Matosinhos no âmbito das comemorações dos 20 anos da Empresa Municipal de Habitação, que debateu a política de habitação do futuro.
A audiência, superior a duas centenas, discutiu com decisores políticos, investigadores e técnicos. Helena Roseta, Deputada da Assembleia da República, e António Baptista Coelho, investigador principal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), foram alguns dos intervenientes, tendo a sessão de encerramento do primeiro dia contado com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, e no segundo dia do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
Na intervenção da Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, começou por afirmar que “a habitação é um direito único, mas está longe de ser o único”. “Sem o acesso à habitação, dificilmente se consegue ter acesso aos outros direitos, como a educação, a saúde, o emprego ou a cultura. Tudo parte de uma base que é a habitação. Quando há uma carência de habitação, ela nunca está sozinha. É um sintoma de que há outros problemas associados e carências sociais, económicas e culturais. A política de habitação tem a responsabilidade de ser promotora de respostas integradas a questões complexas que, muitas vezes, estão na origem da carência de habitação”, explicou. Um levantamento nacional feito em fevereiro deste ano das carências habitacionais revelou que existem cerca de 26 mil famílias ainda sem uma habitação condigna. O Governo traçou como objetivo em 2024, por ocasião dos 50 anos da Revolução do 25 de Abril, ter resolvido por completo esta situação. “Mas essa meta só poderá ser alcançada com o apoio dos municípios”, frisou Ana Pinho.[su_spacer]
“Crise habitacional um problema que não é só de famílias carenciadas”
O Ministro do Ambiente e da Transição Energética encerrou o segundo dia do Seminário dedicado à “Habitação e Direitos Humanos”. Para o governante, “falar do combate às alterações climáticas é muito falar da necessidade de mudança de paradigma de uma economia linear, que esgota e que não é produtiva, para uma economia circular, que regenera, que preserva materiais e que preserva riqueza por um maior período de tempo”. Para além da reabilitação urbana, no sentido de combater o diferencial entre o número de fogos desocupados e o número de famílias existente, o Ministro defendeu a necessidade de existirem políticas públicas de habitação para fazer face à atual “crise habitacional”, “um problema que não é só de famílias carenciadas, mas sim de famílias que não encontram no mercado a oferta de que necessitam”.
O seminário “Habitação e Direitos Humanos” contou ainda com as intervenções da Presidente da C. M. de Matosinhos, Luísa Salgueiro, do Vice-presidente da autarquia, Eduardo Pinheiro, do administrador executivo da MatosinhosHabit, Tiago Maia, e da administradora da MatosinhosHabit, Fernanda Rodrigues, marcaram ainda presença o Vereador da Cultura, Fernando Rocha, o Vereador da Educação, António Correia Pinto, o Vereador da Mobilidade, José Pedro Rodrigues, a administradora da MatosinhosSport, Helena Vaz, a presidente da junta da união das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, Lurdes Queirós, entre outras personalidades.
Criada a 27 de outubro de 1998, a MatosinhosHabit é a empresa municipal responsável pela gestão do arrendamento do património municipal de habitação social. Tem atualmente sob a sua gestão 4.321 habitações, distribuídas por 51 Conjuntos Habitacionais, abrangendo cerca de 11.000 pessoas.[su_spacer]
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