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Sistema de Segurança Interna assegura coordenação nacional da nova plataforma tecnológica de controlo de entradas e saídas no espaço Schengen.
A partir de 12 de outubro de 2025, Portugal participará na entrada em funcionamento do Entry/Exit System (EES), o novo sistema europeu de controlo automatizado de fronteiras externas do espaço Schengen, que substitui os tradicionais carimbos nos passaportes por registos eletrónicos centralizados. Esta entrada em funcionamento ocorrerá, em simultâneo e de forma faseada, ao longo de quase 6 meses, em todos os países pertencentes ao espaço Schengen, de acordo com as regras definidas pela Comissão Europeia.
Entry/Exit System (EES)
O sistema aplica-se a todos os cidadãos não pertencentes à União Europeia, que entrem no território para estadias de curta duração (até 90 dias num período de 180 dias), independentemente de necessitarem de visto.
O EES visa reforçar a segurança na União Europeia, melhorar a eficiência dos controlos fronteiriços e garantir uma gestão mais rigorosa e tecnológica das entradas e saídas de nacionais de países terceiros no espaço Schengen.
O que vai mudar com o EES:
- Registo eletrónico de entradas e saídas dos viajantes de países terceiros, com indicação da data, hora e posto de fronteira.
- Recolha de dados biométricos (quatro impressões digitais e fotografia) na primeira entrada.
- Deteção automática de ultrapassagens do período legal de estadia no espaço Schengen.
- Sistema centralizado e interoperável com outras bases de dados europeias de segurança (como o SIS II, o VIS4EES).
Em território nacional, a coordenação da implementação do EES é assegurada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), em articulação com a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Ana Aeroportos, administrações portuárias e Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). O SSI, através da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), garantiu a interoperabilidade entre os sistemas nacionais e europeus, assegurando que os postos de fronteira portugueses – marítimos e aéreos – estão tecnicamente preparados para a recolha e verificação de dados biométricos (impressões digitais e fotografia) e para a partilha de informações em tempo real com os restantes Estados-Membros.
Vantagens para a segurança:
- Controlo fronteiriço mais eficiente, nomeadamente em aeroportos internacionais e portos marítimos;
- Reforço da segurança interna, com melhor deteção de identidades falsas, utilização de documentação fraudulenta, entradas irregulares e ameaças transfronteiriças, prevenção do tráfico de seres humanos e do auxílio à imigração ilegal;
- Melhor gestão da imigração, ao permitir o acompanhamento em tempo real dos fluxos migratórios e a permanência de cidadãos de países terceiros;
- Aumento da capacidade de resposta das autoridades, graças à informação detalhada e fiável que o sistema fornece.
Relativamente ao sistema atual, baseado no carimbo manual do passaporte, o EES permitirá detetar de forma mais rápida documentos falsos, entradas irregulares e outras ameaças à segurança, reforçando a proteção das fronteiras externas e melhorando a cooperação e partilha automática de dados entre os Estados-Membros.
Com o EES, Portugal e a União Europeia, passam a dispor de um sistema digital, seguro e interoperável, que coloca o país na linha da frente da gestão inteligente das fronteiras.
Com esta transição tecnológica, o Sistema de Segurança Interna, em articulação com as Autoridades de fronteira, reforça o compromisso com a proteção das fronteiras externas e com a segurança de todos os que vivem, trabalham ou visitam Portugal e a União Europeia.
Proteção de dados: O EES obedece às normas europeias e nacionais de proteção de dados pessoais, garantindo que as informações dos viajantes são tratadas com total segurança e confidencialidade.
