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Associação apresenta um guia, com cinco passos, para promover maior justiça social, estabilidade familiar e desenvolvimento sustentável
O acesso à habitação digna é uma das maiores preocupações das famílias portuguesas. Perante uma crise que é estrutural e que exige respostas locais concretas e articuladas, os Prémios Deco Municípios e Freguesias dedicam, nesta 3.ª edição, uma categoria centrada na “Habitação e Espaço Público”, com o propósito de reconhecer políticas locais capazes de regenerar o território e garantir o direito a uma habitação condigna.
“As autarquias têm um papel crucial na promoção de habitação acessível e digna, quer através de projetos de reabilitação, quer na gestão de programas públicos”, explica André Regueiro, coordenador do Departamento de Parcerias e Desenvolvimento da DECO, sublinhando que “é necessário inverter o quadro de crise atual, com políticas locais ambiciosas, participadas e tecnicamente sustentadas”. A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor considera que garantir uma habitação condigna é assegurar coesão social, qualidade de vida e um território mais equilibrado, defendendo que este é um compromisso que deve estar no centro da ação de qualquer executivo local.
“Nesta edição dos Prémios DECO Municípios e Freguesias estamos à procura de iniciativas e projetos locais que se distingam e que respondam eficazmente à escassez de oferta de habitação pública, que combatam o aumento dos preços no mercado e que evitem a degradação do parque habitacional, entre outros aspetos que coloquem o cidadão no centro da ação”, afirma ainda André Regueiro.
Cinco passos para maior envolvimento local
No seu guia “A Comunidade a que Tenho Direito” desenvolvido pela DECO – um roteiro para um município mais amigo dos consumidores –, a Associação define cinco passos que devem ser considerados pelas autarquias de forma a contribuírem para melhores políticas de habitação. A primeira sugestão da DECO passa pela criação de estratégias locais de arrendamento acessível, através da disponibilização de habitação municipal, da criação de bolsas de arrendamento a preços controlados em parceria com proprietários. De acordo com o documento, as autarquias devem também trabalhar no sentido de promover programas de reabilitação do parque habitacional existente, incluindo incentivos à eficiência energética, acessibilidade e melhoria das condições de habitabilidade, com especial foco nos edifícios mais antigos e degradados.
Prémios Deco Municípios e Freguesias
O foco das autarquias deve ainda passar pela execução e monitorização das Estratégias Locais de Habitação (ELH), garantindo o desenvolvimento de relatórios públicos e acessíveis sobre resultados alcançados, recursos investidos e número de famílias apoiadas. Integrar a habitação em planos urbanos participados, assegurando articulação com transportes, equipamentos públicos e serviços essenciais, para criar bairros equilibrados e sustentáveis é também um dos pilares apontados pela Associação. Finalmente, e com o intuito de colocar o cidadão no centro das ações, a DECO quer estimular as autarquias a integrar a sua participação na definição de políticas habitacionais, através de consultas públicas, assembleias locais e mecanismos de acompanhamento das políticas implementadas.
Prémios destacam iniciativas que respondem aos desafios dos cidadãos
Para esta edição, os Prémios apresentam uma imagem renovada, assim como novas categorias. Além de “Habitação e Espaço Público”, a iniciativa vai avaliar políticas locais em “Bem-estar e Saúde Mental”, “Turismo”, “Políticas Verdes e Energia”, “Tecnologia e Inovação”, “Educação e Juventude”, “Imigração, Inclusão e Diversidade” e “Cultura e Lazer”.
Com um júri que cruza a defesa do consumidor com o desenvolvimento local, esta iniciativa pretende dar visibilidade às boas práticas que podem servir de modelo para todo o país. As autarquias vencedoras terão direito a um selo de mérito e visibilidade na rede de parceiros da DECO. As candidaturas devem ser formalizadas através do site oficial, até dia 31 de março: https://deco.pt/premios-deco/.
