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Projeto estratégico para o porto enfrenta contestação local devido aos efeitos visuais e à proximidade de património emblemático da frente costeira
A proposta de Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões está a gerar polémica e contestação, sobretudo entre residentes e associações locais, devido ao impacto negativo que a intervenção poderá ter na paisagem costeira e em elementos patrimoniais de referência em Leça da Palmeira e Matosinhos. Apesar de reconhecido como um projeto estratégico para a competitividade portuária nacional, o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) identifica impactes visuais significativos que estão no centro do debate público.
De acordo com o Resumo Não Técnico do EIA, o projeto visa criar condições para a receção de navios porta-contentores de maiores dimensões, aumentar a capacidade anual de movimentação de carga contentorizada (TEU) e otimizar as operações do terminal. Para isso, está prevista a ampliação do terrapleno e do cais do Terminal de Contentores Norte (TCN), bem como a inclusão de um terminal ferroviário capaz de receber e expedir comboios com, pelo menos, 750 metros de comprimento. A intervenção inclui ainda a reconstrução e reposicionamento do Posto B do Terminal Petroleiro, a desativar com a expansão do TCN.
No plano socioeconómico, o EIA aponta impactes positivos “muito significativos”, sublinhando que o projeto está alinhado com a estratégia de desenvolvimento definida pela APDL e com os modelos nacionais de reforço da capacidade e eficiência do sistema portuário. A modernização do TCN é considerada essencial para ultrapassar limitações operacionais atuais e reforçar a competitividade do Porto de Leixões no contexto ibérico e europeu.
Estudo aponta para impactes negativos significativos
Contudo, é ao nível da paisagem que surgem os principais focos de contestação. O estudo reconhece impactes negativos significativos decorrentes da ocupação de uma área atualmente de plano de água pelo novo terrapleno, bem como impactes “muito significativos” associados à intrusão visual provocada pelos pórticos de cais e de parque e pela massa compacta de contentores. Estes elementos serão visíveis a partir de vários pontos sensíveis da envolvente, nomeadamente do oceano, do Terminal de Cruzeiros e de toda a frente costeira de Leça da Palmeira até ao Farol, à Capela e à Casa de Chá da Boa Nova.
O EIA refere ainda que os efeitos visuais negativos se estendem a zonas mais afastadas, como a praia e a marginal de Matosinhos, incluindo a Avenida General Norton de Matos, a rotunda da Anémona e o Castelo do Queijo. Embora o documento sublinhe que as novas infraestruturas passarão a integrar a paisagem industrial e portuária existente (considerada parte da identidade do lugar) esta leitura não é consensual entre a população local.
Outro aspeto sensível prende-se com a proximidade da obra a elementos patrimoniais como o Forte de Leça da Palmeira e o chamado “Titã”. O estudo admite a possibilidade de impactes negativos significativos, ainda que mitigáveis, na estabilidade estrutural destes bens, devido ao efeito cumulativo das vibrações provocadas pelas dragagens com desmonte de rocha, pela construção do terrapleno e pela implantação da ferrovia. Para minimizar estes riscos, o EIA propõe medidas de monitorização contínua e ações de salvaguarda do património.
Para mitigar os impactes paisagísticos, são igualmente sugeridas soluções como a escolha de equipamentos portuários com menor volumetria e cores semelhantes às atualmente existentes no porto, procurando reduzir o contraste visual com a envolvente.
Consulta pública decorre até 2 de fevereiro
O projeto encontra-se atualmente em fase de consulta pública, a decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente, no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental. O período decorre durante 30 dias úteis, entre 19 de dezembro de 2025 e 2 de fevereiro de 2026, estando toda a documentação disponível no portal Participa. As opiniões e sugestões apresentadas serão consideradas na decisão final, sendo o licenciamento dependente da emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental favorável ou favorável condicionada.
É neste contexto que surgem vozes críticas da comunidade leceira. Um dos testemunhos recolhidos aponta também para a preocupação com a eventual deslocalização da Marina de Leça: “A decisão de mudança da Marina de Leça para Matosinhos é péssima. É uma má notícia para os habitantes de Leça e negativa do ponto de vista estratégico para o futuro de Matosinhos e Leça da Palmeira”, refere um dos nossos leitores. O mesmo residente questiona ainda as condições de funcionamento da marina no lado sul e defende que poderiam ter sido encontradas soluções alternativas que conciliassem a manutenção da marina com o aumento do espaço para contentores.
Com a consulta pública em curso, o futuro da ampliação do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões permanece em aberto. Entre os argumentos económicos e estratégicos e as preocupações ambientais, paisagísticas e patrimoniais, o projeto promete continuar a gerar debate intenso na região.
Consulta de Documentação:
» Resumo Não Técnico
» Relatório Síntese
» Outros Documentos
