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COVID-19: Câmara anuncia NOVAS restrições

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“Nenhum autarca quer tomar medidas destas, mas é fundamental achatar a curva da evolução da pandemia. Se não estancarmos agora, corremos o risco de estarmos em confinamento no Natal e ninguém deseja isso”, manifestou a Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.


Ontem, em conferência de imprensa no Edifício dos Paços do Concelho, foi feito o ponto da situação do concelho no que respeita à pandemia por COVID-19.
Além de Luísa Salgueiro, participaram o Delegado de Saúde Pública de Matosinhos, Jaime Batista, o médico e membro da Unidade de Saúde Pública Diogo Almeida, e o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde, António Taveira Gomes. Presentes estiveram ainda o Vice-presidente da Autarquia, Fernando Rocha, o vereador dos Recursos Humanos, Valentim Campos, e o vereador da Proteção Civil, José Pedro Rodrigues.

“Chegamos a um ponto de uma transmissão comunitária difícil de identificar e de controlar”


“Chegamos a um ponto de uma transmissão comunitária difícil de identificar e de controlar”, afirmou o Delegado de Saúde de Matosinhos, Jaime Batista. Desde o início de outubro, contabilizam-se 1080 casos ativos, dos quais 692 registados na última semana. 3154 pessoas estão sob vigilância. Em isolamento profilático estão 1968. As faixas etárias mais atingidas situam-se entre os 20 e os 59 anos. Neste momento, o R0 (número médio de contágios por cada pessoa infetada) em Matosinhos é de 1, 689.

No que respeita à capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, segundo Taveira Gomes, o Hospital Pedro Hispano regista nesta altura 43 doentes internados por COVID- 19 em enfermaria (a capacidade máxima é de 74 camas), seis em Cuidados Intermédios (a máxima é 25) e 13 em Cuidados Intensivos (21 camas, no total).

Luísa Salgueiro recordou que o Centro de Rastreio ao COVID-19 tem realizado cerca de 900 testes por dia, dos quais 22% são positivos. “Neste momento, só temos oito camas disponíveis em Cuidados Intensivos. Temos de agir”, defendeu.

Câmara avança com medidas a nível local

Face ao agravamento da situação, a Comissão Municipal de Proteção Civil de Matosinhos decidiu avançar com um conjunto de medidas a nível local:

A partir de sábado, dia 31 de outubro:


1 – Encerramento às 21 horas de todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, incluindo os que se encontrem em conjuntos comerciais, com exceção dos seguintes:

Minimercados, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares, os quais podem encerrar até às 23 horas;

Estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, diretamente ou através de intermediário, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade, os quais podem encerrar até à 01 hora;

Estabelecimentos de ensino, culturais e desportivos;

Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;

Consultórios e clínicas, designadamente clínicas dentárias e centros de atendimento médico veterinário com urgências;

Atividades funerárias e conexas;

Estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), podendo, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 01:00 h e reabrir às 06:00 h;

Áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis, exclusivamente para efeitos de abastecimento.

2 – Encerramento dos restaurantes e similares, incluindo os que se encontram nos conjuntos comerciais, às 22 horas, permitindo-se a permanência no interior até às 23 horas;

3 – Obrigatoriedade da redução para 50% do número de feirantes e vendedores nas feiras semanais;

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Medidas com efeitos imediatos:

1 – A Comissão Municipal de Proteção Civil de Matosinhos recomenda ainda às IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) a adoção das seguintes medidas, com efeitos imediatos:
– Adoção de “bolhas” (funcionário/a e educador/a exclusivo por turma) nos jardins de infância e creches;
– Adoção de método de trabalho em espelho e por grupos nos Lares e outras instituições com internamento;
– Suspensão das visitas nos lares;

2 – Suspensão de todas as atividades culturais e recreativas durante tempo indeterminado;

3 – Recomendação de reforço ao cumprimento da Orientação n.º 29 de 2020 da DGS que refere as medidas de prevenção e controlo em Locais de Culto e Religiosos;

4 – Obrigatoriedade de controlo do número de pessoas no interior de todos os estabelecimentos;

5 – Obrigatoriedade de controlo do número de pessoas no interior de todos os e cemitérios multiplicando a área de circulação por 0,05;

6 – Reforço do cumprimento do limite de utilização dos transportes públicos e serviço de transporte de passageiros;

7 – Reforço do policiamento da via pública para o cumprimento das medidas;

8 – Suspensão das reuniões presenciais dos órgãos autárquicos municipais e recomendação do mesmo procedimento às autarquias de freguesia;

9 – Ações de acompanhamento de proximidade implementadas por uma equipa multidisciplinar da autarquia sob coordenação/orientação da saúde pública a:
 Escolas e lares para reforçar meios de sensibilização sobre práticas e procedimentos;
 Doentes e idosos em isolamento para avaliar condições sociais, cumprimento das recomendações e sensibilização;
 Aos conjuntos comerciais e estabelecimentos de restauração e bebidas para avaliar e sensibilizar para o cumprimento rigoroso das regras em vigor e sensibilizar.
Estas medidas estarão em vigor até ao dia 15 de novembro, momento em que a Comissão Municipal de Proteção Civil fará a sua revisão de acordo com o cenário epidemiológico.

“Já não temos mais margem para atuar. Estamos no limite das nossas competências”

“Estas são as medidas que competem à Comissão Municipal de Proteção Civil, mas não chegam. Já não temos mais margem para atuar. Estamos no limite das nossas competências”, admitiu Luísa Salgueiro.

A Presidente da Câmara de Matosinhos entende que o combate à pandemia por COVID-19 deve ter uma área de atuação mais abrangente e defende, por conseguinte, a adoção de medidas supramunicipais face à evolução da doença na Área Metropolitana do Porto.

À semelhança dos municípios de Lousada, Paços de Ferreira e Felgueiras, a edil apela ao Governo que decrete o dever de permanência nos domicílios, exceto circulações autorizadas (atividades profissionais, saúde, aquisição de bens e serviços essenciais, fruição de ar livre, assistência a pessoas vulneráveis e frequência de estabelecimentos escolares, passeios a pé e de animais de companhia e prática de exercício ao ar livre). “Queremos manter a economia a funcionar, mas limitando as deslocações não essenciais”, sublinhou.

Outra das propostas passa pela implementação de ensino à distância para o ensino do terceiro ciclo, secundário, profissional e ensino universitário até 15 de novembro.
Luísa Salgueiro recorda que 130 turmas (mais de dois mil alunos) estão isoladas desde o início do ano letivo.

É também proposta a partilha com os serviços municipais de Proteção Civil da localização geográfica de casos e surtos, para acompanhamento e implementação de medidas e, atempadamente, tentar prevenir a propagação da doença, através da melhoria das ações de higienização das zonas de contacto e equipamentos de uso público nas proximidades e nos condomínios de residência ou através de cuidados adicionais na recolha de lixo.

O município de Matosinhos recomenda ainda ao Governo a criação de um dispositivo de reforço da capacidade operacional dos corpos de bombeiros, para resposta à COVID19, semelhante ao dispositivo de Combate aos Incêndios Florestais.

CMM

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