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Câmara de Matosinhos admite soluções provisórias perante atraso da DreamMedia e disputa judicial
A instalação de 250 novos abrigos de paragens de autocarro em Matosinhos está envolta num impasse judicial que pode arrastar-se por anos. Perante os atrasos da concessionária DreamMedia e a ação interposta em tribunal, a Câmara admite agora avançar com soluções provisórias para mitigar os constrangimentos sentidos pelos munícipes.
No final da reunião do executivo, o vice-presidente da autarquia, Carlos Mouta, reconheceu que o cenário atual é “muito penalizador” para os utilizadores dos transportes públicos. “Neste momento estamos com meses de atraso e o operador vai ter que dar prova de que é capaz de cumprir o contrato, senão teremos que tomar uma medida mais drástica”, afirmou.
O contrato, com validade de 14 anos, previa a instalação dos 250 abrigos no prazo de 75 dias após o início dos trabalhos, em junho de 2025. Contudo, em fevereiro deste ano estavam apenas 79 equipamentos colocados. O município conta atualmente com cerca de 800 paragens: 250 abrangidas pelo concurso, cerca de 150 abrigos propriedade da autarquia e as restantes apenas com sinalização simples, sem qualquer cobertura.
A DreamMedia avançou com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, alegando que o atraso resulta de “incumprimentos” por parte da Câmara, nomeadamente a não entrega atempada de planos de desinstalação da concessionária anterior, atrasos na definição de design e simbologia municipal e a existência de maciços de betão no subsolo que impediriam a instalação dos novos abrigos.
A empresa sustenta ainda que não está obrigada ao pagamento da renda anual, estimada em cerca de um milhão de euros, enquanto não estiver a explorar plenamente o serviço. O valor contratual é pago trimestralmente, rondando os 260 mil euros por trimestre.
A autarquia contesta estas alegações e garante que notificou a empresa para pagamento das rendas previstas no contrato, como forma de pressionar o cumprimento. Com o processo judicial, a cobrança coerciva ficou suspensa, restando ao município aplicar penalidades por atraso.
Durante a reunião, vereadores do PSD e do Chega criticaram a gestão do processo, recordando que votaram contra a concessão e acusando o executivo de má gestão.
Carlos Mouta admitiu que o modelo de negócio baseado na exploração publicitária poderá ter de ser repensado no futuro. Para já, o município está “numa rua sem saída”, obrigado a trabalhar dentro dos termos do contrato. Caso a situação se prolongue e se torne “totalmente insustentável”, a Câmara pondera avançar com soluções provisórias para garantir melhores condições aos utilizadores enquanto o litígio decorre em tribunal.
