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Parecer desfavorável aponta impactos negativos na paisagem, mobilidade, economia local e identidade da freguesia
A Junta de Freguesia de Leça da Palmeira tornou pública, esta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, a sua posição oficial relativamente ao projeto de Ampliação e Reorganização do Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões, integrado no Plano Estratégico 2025–2035 e atualmente em fase de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), com consulta pública a decorrer. Do processo de análise resulta um parecer desfavorável, já submetido no portal participa.pt.
No documento, a Junta começa por reconhecer o papel estruturante do Porto de Leixões na economia regional e nacional, sublinhando a sua relevância histórica e estratégica. Ainda assim, os órgãos da Junta de Freguesia de Leça da Palmeira, liderados pelo presidente Plácido Santos, consideram que “o projeto apresentado representa impactos negativos de elevada magnitude para a população, o território e a identidade de Leça da Palmeira”, concluindo que os custos sociais, ambientais e paisagísticos superam os benefícios anunciados.
Um dos pontos mais sensíveis diz respeito à eliminação da Marina Porto Atlântico. Segundo a Junta, “a área atualmente ocupada pela marina será integralmente absorvida pelo novo terrapleno e cais do terminal”, não existindo qualquer solução alternativa “definida, financiada ou calendarizada”. O documento alerta que uma eventual relocalização para o Molhe Sul ou para outras áreas “implicaria inevitavelmente perda de capacidade e de centralidade náutica”, comprometendo a função estratégica da marina para a região.
As consequências económicas desta opção são igualmente destacadas. A autarquia lembra que a marina “é um gerador diário de fluxos turísticos, desportivos e técnicos”, funcionando como um polo dinamizador do comércio e da restauração locais. A sua eliminação poderá, segundo o parecer, “reduzir significativamente a procura que sustenta uma parte relevante dos negócios da zona”, com impacto direto em restaurantes, cafés e serviços associados às atividades marítimas e náuticas.
Outro aspeto central prende-se com os impactes visuais e paisagísticos. O Estudo de Impacte Ambiental reconhece, segundo a Junta, a “forte intrusão visual” das novas estruturas previstas, pórticos, contentores e equipamentos de grande volumetria. Estas alterações serão visíveis a partir da marginal, das praias e de locais emblemáticos como as Piscinas das Marés e a Casa de Chá da Boa Nova, conduzindo a uma transformação “definitiva e irreversível” da paisagem costeira de Leça da Palmeira.
A Junta manifesta ainda forte preocupação com o acréscimo de tráfego pesado. As projeções associadas ao projeto apontam para a circulação de até 800 mil camiões por ano em 2040, cenário que, no entender da autarquia, agravará de forma significativa a pressão sobre a A28 e sobre as vias urbanas envolventes. “Não são apresentadas soluções estruturantes de mobilidade”, refere o parecer, como uma nova travessia sobre o porto ou alternativas eficazes que mitiguem os impactos na circulação e na qualidade de vida da população.
No plano ambiental, o documento chama a atenção para os riscos associados às dragagens necessárias à instalação e manutenção do terminal. Estas operações poderão provocar a ressuspensão de sedimentos contaminados, num contexto em que “continua a não existir um programa complementar de descontaminação do estuário do rio Leça”, uma lacuna que a Junta classifica como “antiga e prioritária”.
O parecer aborda também as ameaças ao património construído e simbólico, nomeadamente o Forte de Nossa Senhora das Neves e o “Titã”. Segundo a Junta, estes elementos poderão ser afetados por vibrações, alterações do solo e novas cargas funcionais associadas à expansão do terminal, sem que o projeto apresente “garantias suficientes de proteção”.
Outro argumento central prende-se com a falta de demonstração de necessidade proporcional aos impactos previstos. A Junta considera que os dados apresentados não comprovam que o crescimento projetado da atividade portuária justifique uma intervenção “tão intrusiva”, defendendo que alternativas técnicas, como a expansão para mar profundo, não foram devidamente estudadas.
Em conclusão, a autarquia alerta para o comprometimento do equilíbrio porto–cidade, afirmando que a intervenção proposta rompe com “mais de um século de convivência harmoniosa entre a atividade portuária e a vivência urbana, comunitária e marítima de Leça da Palmeira”. Os valores identitários, culturais e paisagísticos da freguesia ficam, segundo o documento, “ameaçados de forma irreversível”.
Ao submeter o parecer desfavorável no participa.pt, a Junta de Freguesia reafirma o seu compromisso com um modelo de desenvolvimento portuário “sustentável, equilibrado e respeitador do território e da comunidade”, defendendo que o futuro do Porto de Leixões deve ser construído em diálogo com as populações e com salvaguarda efetiva do património natural e humano envolvente.
Matosinhos também chumba plano
Também a Câmara Municipal de Matosinhos já emitiu um parecer desfavorável ao projeto do novo Terminal de Contentores Norte do Porto de Leixões. A presidente da autarquia, Luísa Salgueiro, alertou para os impactos negativos da expansão na paisagem de Leça da Palmeira, no agravamento dos problemas de mobilidade e na eliminação da marina, defendendo que “a cidade continua a recuar para que o porto cresça”. Como alternativa, a autarca sustenta que o desenvolvimento do porto deveria avançar “para o mar”, à semelhança do que tem sido seguido por outros portos internacionais, permitindo conciliar crescimento económico com a proteção do território urbano e costeiro.
