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No âmbito da implementação das novas políticas de habitação, a MatosinhosHabit, em parceria com a Câmara Municipal de Matosinhos, elaborou uma candidatura de acesso ao programa “Estratégia Local de Habitação – 1.º Direito“. Trata-se de um projeto que pretende responder às necessidades das pessoas ou agregados familiares que vivam em condições indignas e estejam em situação de carência financeira. Esta candidatura acaba de ser aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Matosinhos.
A MatosinhosHabit, empresa municipal de habitação de Matosinhos, acaba de ver aprovada, pela Assembleia Municipal, a candidatura do município à “Estratégia Local de Habitação – 1.º Direito”, concebida com o objetivo de garantir, a todos os que vivam no concelho de Matosinhos, uma habitação digna e adequada. Por outro lado, esta estratégia pretende também definir e programar a intervenção municipal no domínio da habitação e enquadrar as candidaturas a programas de financiamento para promover soluções habitacionais.
O “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” é um programa que concede apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas e famílias que vivam em condições habitacionais indignas, não disponham de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada e sejam cidadãos nacionais ou, sendo estrangeiros, que reúnam as condições previamente estabelecidas.
Assim, e no âmbito desta candidatura, a MatosinhosHabit realizou um diagnóstico das carências habitacionais no concelho de Matosinhos, onde foi apresentado um conjunto diversificado de intervenções, a concretizar no período 2020-2025, que poderão abranger cerca de 2.700 agregados familiares (quase 6.300 pessoas), garantindo-lhes o acesso a condições habitacionais dignas e adequadas.
Para Tiago Maia, administrador da MatosinhosHabit, «a aprovação desta candidatura vem culminar com o trabalho que temos desenvolvido ao longo destes últimos dois anos e que se prende, sobretudo, com a cedência de habitações apropriadas e onde as pessoas possam habitar com toda a dignidade. Através desta candidatura vamos conseguir encontrar uma nova resposta para fazer face ao problema da habitação em Matosinhos.»
O programa “1º Direito” pode financiar intervenções de reabilitação, autopromoção, construção ou aquisição de habitação e está aberto a um leque alargado de beneficiários diretos e entidades beneficiárias.
O investimento total estimado na Estratégia Local de Habitação da Matosinhos é de cerca de 80 milhões de euros, incluindo o custo do próprio município e dos proprietários privados e o apoio do programa, que será concedido combinando apoios não reembolsáveis e empréstimos bonificados.
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